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Vistos de Residentes para Investidores em Portugal

 Porquê Portugal? 

 

  • 28º país do índice da OCDE tendo em conta o nível de vida e segurança

  • Tempo e qualidade climatérica ambiental (17º país no índice da OCDE)

  • País moderno e cosmopolita

  • 278 voos diários de Portugal para o Mundo

  • Estimativa de 3.300 horas de sol por ano, uma das taxas mais elevadas da Europa

  • Excelentes condições à prática de vários desportos (golfe, vela, mergulho, ciclismo, trekking, etc)

  • Melhor destino europeu de golfe, tem 9 dos 100 melhores campos de golfe europeus

  • Value for Money em investimentos de imobiliário

  • Custo de vida acessível

 
Como adquirir o Golden Visa?



Recentemente, em Outubro de 2012, o Governo português através do Ministério dos Negócios Estrangeiros estabeleceu nova legislação que permite a cidadãos de for a da União Europeia, por intermédio de investimento no país, possam obter um visto de residência, comumente apelidado de “golden visa”, que lhes permite como investidores estrangeiros se deslocarem livremente na área de Schengen[1].

 

 

 

Um “visto dourado de residência”[2] válido por um período mínimo de 5 anos pode ser concedido a estrangeiros de fora da UE se investirem no país uma das seguintes situações:

 

 

  • Transferência de capitais num montante igual ou superior a € 1 000 000 (um milhão de Euros) — No caso de transferência de capitais, o candidato deverá apresentar uma declaração emitida por uma instituição financeira portuguesa que comprove a transferência efetiva dos capitais num total igual ou superior a € 1.000.000, 00 (um milhão de Euros), e certificando que o candidato é o único ou primeiro titular do capital. O investimento pode ser realizado através de uma empresa, desde que a participação pessoal do investidor na empresa preencha o montante mínimo do investimento;

  • Criação de pelo menos 10 empregos — No caso de investimento que conduza à criação de 10 empregos, o candidato deve provar ter empregado 10 pessoas, e inscrito as mesmas na Segurança Social, apresentando um certificado emitido pelas autoridades da Segurança Social;

  • Aquisição de propriedade de um valor igual ou superior a € 500 000 (quinhentos mil euros).

 

A 30 de Junho de 2015, foi publicada em Diário da República a Lei nº 63/2015, que aprova as mais recentes alterações à Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho, que diz respeito ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional (RJEPSAETN). As alterações de maior relevância são as da extensão dos tipos de atividades de investimento que validam a obtenção do estatuto da autorização de residência para investidores estrangeiros de fora do espaço Schengen, atribuindo ao investidor o conhecido Golden Visa. Os 3 tipos de investimento anteriormente previstos passaram agora a 7. Portanto, além dos 3 já conhecidos tipos de investimento, acresce à lista os seguintes:

 

  • Reabilitação urbana – Aquisição de um bem imóvel cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, ou então este se localize numa área de reabilitação urbana e onde o requerente realize obras de reabilitação, no valor global igual ou superior a € 350.000;

  • Apoio a entidades, públicas ou privadas, que atuem no âmbito científico – Para o efeito o financiamento terá que ser realizado numa instituição pública ou privada que esteja integrada no sistema tecnológico nacional e a transferência efetiva dos capitais terá conter o valor mínimo de € 350.000;

  • Promoção e financiamento de entidades, atividades ou organismos, podendo ser públicos ou privados, e que exerçam atividade de natureza artística ou cultural – As atividades de reabilitação ou recuperação do património cultural nacional e municipal são também elegíveis. O requerente terá que fazer uma transferência efetiva no montante igual ou superior a € 250.000;

  • Participação na capitalização de PMEs – Investimentos realizados através da aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou capitais de risco vocacionados para capitalização de pequenas e médias empresas e mediante apresentação do plano de capitalização. A transferência efetiva exige um montante igual ou superior a € 500.000 destinados às tais unidades de participação.

 

 

De maneira a fomentar a descentralização do investimento uma das alterações à supracitada Lei está relacionada com uma redução 20% dos valores em questão, sempre que as Atividades acima mencionadas decorram em territórios de baixa densidade populacional.

 

 

 [1] A Área Schengen é formado por um conjunto de 26 Estados europeus que aboliram controlos de passaporte e de imigração nas suas fronteiras comuns. Funciona como um único país para propósitos de viagens internacionais, com uma política comum de vistos. 

[2] O titular de um “Visto de residência dourado” pode viajar livremente na Área Schengen (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.

Renovação do Visto de Residência Dourado

 

O visto de residência é válido por um período de 1 (um) ano, a partir da data da emissão e pode ser renovado subsequentemente por períodos de 2 (dois) anos, desde que se mantenham as condições iniciais da concessão.

 

Para renovação do visto dourado, os candidatos devem provar que ficaram em Portugal durante um mínimo de 7 (sete) dias no primeiro ano e 14 (catorze) dias em cada período posterior de 2 (dois) anos.

 

For renewal of the Golden Visa, applicants must prove that they have stayed in Portugal for at least 7 (seven) days in the first year and 14 (fourteen) days in each subsequent period of 2 (two) years. [3] [4]

 

[3] A reunificação da família e o visto de residência para os membros da família – Titulares de vistos de residência dourados para atividades de investimento podem candidatar-se à reunificação da família nos termos da Lei Geral, para membros da família (cônjuge e filhos) que estejam for a do país, que tenham vivido noutro país e que sejam dependentes; A candidatura para o visto de residência pode também ser extensiva a menores que sejam dependentes do candidato. Um visto de residência é concedido aos membros da família pela mesma duração do visto de residência do titular.

[4] O visto de residência permanente e a cidadania portuguesa — O titular do visto dourado pode obter um vito de residência permanente após 5 (cinco) anos, bem como a cidadania portuguesa um (1) ano depois, em conformidade com os termos da lei em vigor desde que cumpridas as seguintes condições: i) Ter mantido um visto de residência temporário durante um mínimo de 5 (cinco) anos; ii) Possuir meios de subsistência próprios; iii) Ter acomodação garantida; iv) Ter conhecimento básico suficiente da língua portuguesa.

 

 

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